Indígenas têm 15 dias para propor acordo em disputa por fazenda

Os indígenas Guarani-Kaiowá da Aldeia Limão Verde terão 15 dias para apresentar uma proposta de solução consensual para o conflito envolvendo a ocupação da Fazenda Limoeiro, em Amambai. O prazo foi definido pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região após visita técnica realizada no imóvel, ocupado desde abril deste ano, durante tentativa de mediação entre a comunidade indígena e o proprietário da área.

A visita ocorreu no fim de julho e foi coordenada pelo desembargador federal Carlos Muta, responsável pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Também participou a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, designada para acompanhar o caso.

Pela manhã, a equipe esteve no local onde os indígenas estão acampados para ouvir as reivindicações da comunidade e conhecer as condições de vida enfrentadas pelos ocupantes. À tarde, a comissão reuniu-se com o proprietário da fazenda, seu advogado e representantes de órgãos públicos para apresentar os relatos colhidos e discutir possibilidades de acordo.

Participaram da reunião representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e do Ministério Público Federal. Também acompanharam os trabalhos, de forma virtual, a Procuradoria Federal representando a Funai e a comunidade indígena, além da Advocacia-Geral da União e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que integram a comissão.

Ao final da visita, a comissão acolheu o pedido para que a comunidade apresente, em até 15 dias, uma proposta de solução negociada para o conflito. Além disso, recomendou a articulação entre órgãos públicos para melhorar o abastecimento de água na aldeia Limão Verde, independentemente do desfecho da ação possessória.

Segundo os indígenas, a ocupação de parte da Fazenda Limoeiro ocorreu devido à falta de água na Aldeia Limão Verde, localizada ao lado da propriedade. Eles afirmaram enfrentar abastecimento irregular, ausência de poço em funcionamento e dificuldade de acesso a recursos naturais, como lenha e plantas medicinais existentes na mata da fazenda.

Os ocupantes também disseram à comissão que foram expulsos da área há décadas. Durante a reunião, indígenas idosos, com idades entre 60 e 80 anos, relataram ter vivido no local quando eram crianças. Ainda conforme a comunidade, uma eventual desocupação deixaria as famílias sem alternativa de moradia, diante da insuficiência de território e da escassez de água na aldeia vizinha.

O proprietário da Fazenda Limoeiro apresentou versão diferente sobre os fatos. Segundo ele, a ocupação ocorreu entre os dias 25 e 27 de abril, com uso de artefatos explosivos e armas brancas, situação que teria obrigado sua família a deixar a propriedade. Ele afirmou ainda que uma nova invasão, registrada em 3 de maio, provocou a depredação da sede da fazenda, causando prejuízo estimado em R$ 100 mil, além da paralisação das atividades agrícolas, com perdas calculadas em R$ 1,5 milhão.

O dono da fazenda ingressou na Justiça pedindo proteção contra novas invasões. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Ponta Porã, mas foi encaminhada à Comissão Regional de Soluções Fundiárias em razão da complexidade do conflito e por envolver uma comunidade considerada vulnerável. Enquanto a mediação está em andamento, medidas coercitivas foram suspensas.

A Fazenda Limoeiro fica às margens da rodovia MS-156, cerca de 10 quilômetros da área urbana de Amambai. O imóvel foi adquirido pelo atual proprietário há 18 anos, e, segundo ele, não havia histórico de conflitos fundiários na área. Atualmente, entre 20 e 30 barracas de lona estão instaladas em uma faixa de aproximadamente mil metros de extensão, na porção da fazenda que faz divisa com a Aldeia Limão Verde, próxima à mata ciliar e a um curso d'água. No local, os indígenas cultivam mandioca, feijão, banana e milho.

Embora ainda não exista processo de demarcação da área, um grupo de trabalho da Funai conduz estudo antropológico para verificar se o imóvel integra território tradicional indígena. A conclusão do levantamento está prevista para outubro. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias informou que seu papel é promover o diálogo entre as partes e buscar uma solução pacífica e consensual para o impasse.