Governo proíbe bets de prometer ganho fácil em propaganda

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho. Elas tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas.

Fica proibida a veiculação de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público. As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao usado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As portarias também estabelecem uma série de proibições. Entre elas estão: apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira; sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido; criar senso de urgência para estimular apostas imediatas; divulgar histórico de premiações; induzir consumidores ao erro com informações falsas; utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo; e direcionar publicidade a crianças e adolescentes. Ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro.

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

O governo reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Conforme Durigan, a política do governo é "tolerância zero" com as bets ilegais. A medida complementa ações como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de sites irregulares.

O descumprimento das regras pode resultar em sanções. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo irregular.