TCE suspende licitação de limpeza urbana após denúncias em Figueirão
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar de uma licitação da Prefeitura de Figueirão para contratação de empresa de limpeza urbana. A decisão afeta o Pregão Eletrônico de 2026, que passou a ser analisado depois de denúncias de possíveis irregularidades no processo.
Duas empresas questionaram etapas da disputa. Uma delas afirmou que houve divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, identificação da empresa durante diligência e abertura da fase de intenção de recurso antes da etapa competitiva. Segundo o processo, a própria administração municipal teria reconhecido essas situações.
Outra denúncia apontou tratamento desigual na análise das propostas. A empresa alegou que sua oferta foi desclassificada por suposta inexequibilidade, enquanto a proposta vencedora teria recebido critérios diferentes de avaliação. A diferença entre as propostas chegaria a R$ 909,5 mil, segundo a denunciante.
Em análise preliminar, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo avaliou que havia elementos para uma apuração detalhada sobre a regularidade do certame, especialmente quanto à isonomia entre participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade. O TCE destacou que a divulgação antecipada de informações poderia interferir na estratégia dos participantes e comprometer a igualdade da disputa.
A licitação já havia sido homologada em 29 de julho, com publicação no dia seguinte. Segundo o Tribunal, a continuidade do procedimento poderia levar à assinatura do contrato e gerar efeitos administrativos e financeiros antes da conclusão da análise.
Com a decisão, o município deve suspender o pregão ou, se o contrato já tiver sido firmado, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até nova deliberação do TCE-MS. O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e apresentar esclarecimentos em até cinco dias úteis. O Campo Grande News tentou contato com a prefeitura e segue com espaço aberto para resposta.
