Erro em edital anula licitação de R$ 7,5 milhões em Dourados
A Prefeitura de Dourados anulou a licitação de R$ 7,5 milhões para locação de veículos, máquinas e equipamentos destinados aos serviços de tapa-buracos na cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).
Em nota, a administração municipal informou que o edital será reformulado antes da abertura de um novo processo licitatório. "A licitação foi cancelada atendendo o melhor interesse da Administração Municipal. O edital será readequado e um novo certame será realizado", disse a Prefeitura.
O pregão eletrônico previa a contratação de empresa para fornecer veículos, máquinas e equipamentos, além de motoristas, condutores e operadores, que seriam usados na manutenção da pavimentação asfáltica. O valor estimado era de R$ 7.516.766,16.
De acordo com o termo de anulação, a decisão ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral do Município apontar um problema no edital relacionado ao critério de desempate entre as empresas participantes.
Segundo o parecer, o edital previa preferência para microempresas em caso de empate, mas a natureza da contratação e o valor estimado do contrato tornavam esse benefício incompatível com as regras da Lei Complementar nº 123/2006.
A administração explica que, por ser uma contratação de grande porte, estimada em mais de R$ 7,5 milhões e estruturada em lote único, não seria possível aplicar esse benefício, já que o limite de faturamento para enquadramento das empresas beneficiadas é de R$ 4,8 milhões.
Ainda conforme o documento, o benefício chegou a ser aplicado durante a disputa. A empresa favorecida apresentou proposta cobrindo o lance da primeira colocada, mas depois foi constatado que a regra contrariava o termo de referência do próprio processo.
A Prefeitura afirma que não foi possível corrigir o problema na plataforma eletrônica usada na licitação, pois o sistema não permite retornar à fase de lances nem reclassificar automaticamente as propostas após o desempate. A única alternativa foi anular o procedimento e elaborar um novo edital.
No ato publicado no Diário Oficial, a secretária municipal de Administração, Tays Pereira Diniz Litran, determinou a anulação de todos os atos do pregão eletrônico, a comunicação às empresas participantes e a publicação da decisão. Também determinou que a Secretaria Municipal de Obras avalie a necessidade de abertura de uma nova licitação para os serviços.
Outra licitação em Dourados
Em outra contratação na cidade, uma empresa vai perfurar dois superpoços em aldeias de Dourados por R$ 8,9 milhões. O serviço atenderá comunidades indígenas da região.
